Questão 59 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
A gestão democrática da educação traduz um movimento histórico e expressa os anseios da sociedade civil por uma participação ativa e crítica na gestão escolar num horizonte de estreitamento dos laços Estado‐sociedade.
Considerando a afirmativa acima, as alternativas a seguir correspondem aos objetivos democráticos da participação da comunidade escolar e local na gestão escolar, à exceção de uma.
Assinale‐a.
- A) Promover o controle social da “coisa pública”.
- B) Assegurar graus de autonomia financeira à escola.
- C) Fomentar a descentralização da gestão educacional.
- D) Representar o governo na esfera local.
- E) Acompanhar o trabalho educativo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
A gestão democrática do ensino público é princípio constitucional (art. 206, inciso VI, da Constituição Federal: gestão democrática do ensino público, na forma da lei) e se concretiza na participação da comunidade escolar e local nas decisões, no controle social e na descentralização.
Análise das alternativas:
- A incorreta: O controle social sobre a "coisa pública", isto é, sobre os recursos e a qualidade do ensino, é objetivo central da participação da comunidade.
- B incorreta: Assegurar graus progressivos de autonomia, inclusive financeira, à escola é objetivo da gestão democrática, pois sem recursos próprios a comunidade não decide de fato.
- C incorreta: Fomentar a descentralização da gestão educacional aproxima as decisões da comunidade local, finalidade típica da participação.
- D correta: É a exceção pedida. A participação da comunidade existe para dar voz a pais, estudantes e profissionais e para acompanhar e fiscalizar a atuação pública; ela não tem o objetivo de representar o governo na esfera local, o que seria a lógica da gestão centralizada, e não da democrática.
- E incorreta: Acompanhar o trabalho educativo é função central dos colegiados e conselhos escolares.
Dica: Participação democrática significa a comunidade influenciando e controlando a escola; quando a alternativa colocar a comunidade como mera representante do governo, é a exceção.
Fundamentos: CF/88, art. 206, VI · LDB (Lei nº 9.394/1996), arts. 14 e 15 · Vitor Henrique Paro, Gestão Democrática da Escola Pública
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Pedagogo), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.