Questão 67 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é atribuído pela Previdência Social a uma empresa, com o objetivo de discriminar o recolhimento do seguro acidente do trabalho
- A) de cada trabalhador.
- B) para cada classe de trabalhador de uma empresa.
- C) das empresas com a mesma classificação de atividade econômica.
- D) das empresas onde os trabalhadores se expõem à ambientes insalubres.
- E) do trabalhador que tem atividade de risco.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: C.
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2,0, aplicado sobre a alíquota do seguro acidente do trabalho (RAT) paga pela empresa. Ele é calculado com base no desempenho de cada empresa (frequência, gravidade e custo dos acidentes) em comparação com as demais empresas da mesma atividade econômica (mesma classificação, CNAE). Assim, empresas do mesmo setor passam a recolher alíquotas diferentes: quem tem menos acidentes é bonificado e quem tem mais é penalizado. Por isso a alternativa C está correta.
Análise das demais alternativas:
- A (de cada trabalhador): o FAP é atribuído à empresa, não ao trabalhador individual.
- B (para cada classe de trabalhador de uma empresa): o FAP não distingue classes de trabalhadores dentro da empresa; ele incide sobre a alíquota da empresa como um todo.
- D (empresas onde os trabalhadores se expõem a ambientes insalubres): a exposição a agentes nocivos tem tratamento próprio (aposentadoria especial); o critério do FAP é o histórico acidentário da empresa em relação ao seu setor.
- E (do trabalhador que tem atividade de risco): de novo o FAP não é individual por trabalhador, e o risco da atividade já está refletido na alíquota-base do seguro, sobre a qual o FAP atua.
Dica: FAP = multiplicador de 0,5 a 2,0 sobre a alíquota do seguro acidente, individualizado por empresa dentro do seu setor conforme a sinistralidade.
Fundamentos: Lei Federal nº 10.666/2003, art. 10; Decreto nº 3.048/1999, art. 202-A
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro em Segurança do Trabalho), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.