Questão 35 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
A respeito do tempo despendido no deslocamento do empregado, do trabalho extraordinário e das prorrogações de jornada de trabalho, assinale a opção correta.
- A) Admite-se a prorrogação da jornada de trabalho do menor de dezoito anos, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, desde que compensado posteriormente, ou em determinadas situações de força maior.
- B) Segundo a CLT, o tempo que o empregado gasta para ir e retornar do seu local de trabalho denomina-se horas in itinere, sendo tal período computado na jornada de trabalho.
- C) No caso de trabalho que envolva condições insalubres, a prorrogação da jornada de trabalho só pode ocorrer mediante acordo individual escrito.
- D) A prorrogação da jornada de trabalho pode ocorrer em até duas horas e prescinde de acordo escrito com o empregado, conforme alterações promovidas na CLT pela Reforma Trabalhista.
- E) As atividades com periculosidade admitem a prorrogação da jornada de trabalho, desde que haja compensação posterior via banco de horas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta: a jornada do menor de dezoito anos só pode ser prorrogada em duas hipóteses: (i) até mais duas horas, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que o excesso em um dia seja compensado pela diminuição em outro; e (ii) excepcionalmente, por motivo de força maior (CLT, art. 413).
Erros das demais:
- B: desde a reforma trabalhista, o tempo gasto pelo empregado da residência até o posto de trabalho e no retorno, por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não é computado na jornada, por não ser tempo à disposição (CLT, art. 58, § 2º). As horas in itinere deixaram de existir.
- C: nas atividades insalubres, qualquer prorrogação só pode ser acordada mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho (CLT, art. 60); o acordo individual escrito, sozinho, não basta.
- D: a prorrogação de até duas horas diárias depende de ajuste por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo (CLT, art. 59, caput); não pode ser imposta unilateralmente pelo empregador. A reforma trabalhista não dispensou o ajuste, de modo que a alternativa, ao dizer que se prescinde de acordo, é falsa.
- E: a compensação por banco de horas não é condição para prorrogar a jornada em atividade perigosa. Para a periculosidade a CLT não exige licença prévia (essa exigência é da insalubridade), e a prorrogação pode simplesmente ser paga como hora extra, com acréscimo de, no mínimo, 50% (CLT, art. 59, § 1º).
Dica: não confunda os regimes: menor de 18 anos (art. 413), atividade insalubre (licença prévia, art. 60) e adulto em atividade comum (art. 59).
Fundamentos: CLT, art. 413 (prorrogação do menor de 18 anos) · CLT, art. 61 (força maior) · CLT, art. 59, caput (acordo escrito) · CLT, art. 58, § 2º (tempo à disposição e deslocamento) · CLT, art. 60 (licença prévia em atividade insalubre)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.