Questão 38 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho

Gabarito: E.

A alternativa E está correta: a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deve constar expressamente do contrato individual de trabalho (CLT, art. 75-C, caput), e o empregador pode determinar a alteração do teletrabalho para o regime presencial, desde que garanta prazo de transição mínimo de quinze dias, com registro em aditivo contratual (CLT, art. 75-C, § 2º).

Erros das demais:

• A: nos estabelecimentos com mais de vinte trabalhadores a anotação da hora de entrada e de saída é obrigatória, mas pode ser feita em registro manual, mecânico ou eletrônico (CLT, art. 74, § 2º); a lei não impõe o registro eletrônico.
• B: o trabalho em domicílio não é, por si só, incompatível com controle de jornada; o empregador pode controlá-la por meios telemáticos e informatizados. A CLT só afasta do capítulo da duração do trabalho os casos do art. 62 (como a atividade externa incompatível com fixação de horário e o teletrabalho por produção ou tarefa), e não todo o trabalho em domicílio.
• C: o ponto britânico, com horários de entrada e saída uniformes, não é aceito pelo TST como prova a favor do empregador: os cartões com marcações idênticas são inválidos como meio de prova da jornada, o que inverte o ônus da prova.
• D: o empregado em trabalho externo continua subordinado ao empregador; apenas o trabalho externo incompatível com a fixação de horário fica fora do regime de jornada (CLT, art. 62, I), e o trabalho externo compatível com controle tem o horário anotado em registro em poder do empregado (CLT, art. 74, § 3º).

Dica: no teletrabalho, memorize: previsão expressa no contrato individual (caput do art. 75-C) e transição mínima de quinze dias para o retorno ao presencial por ordem do empregador (§ 2º).