Questão 53 · Direito do Trabalho: Segurança e medicina do trabalho

Gabarito: A.

A alternativa A está correta. O nexo técnico epidemiológico (NTEP), previsto no art. 21-A da Lei 8.213/1991, parte da relação entre a atividade da empresa (ou do empregador doméstico) e a doença, identificada pela CID. Quando há essa associação epidemiológica, a perícia médica do INSS considera caracterizada a natureza acidentária da incapacidade, sem que o segurado precise provar individualmente o nexo.

Erros das demais:

• B: o NTEP não é regra de cobertura nem de filiação. É um critério para caracterizar a natureza acidentária da incapacidade, com base na atividade da empresa ou do empregador doméstico e na doença; não amplia a proteção a trabalhadores informais.
• C: a perícia continua sendo realizada. O art. 21-A diz que a perícia do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária ao constatar o nexo, e o § 1º permite que ela deixe de aplicá-lo quando demonstrada a inexistência do nexo.
• D: o NTEP não é instrumento sancionatório. Seu efeito é caracterizar como acidentária a incapacidade; penalidades por descumprimento de normas de saúde e segurança decorrem da fiscalização do trabalho.
• E: o NTEP é presunção feita pela perícia a partir da CID e da atividade da empresa. Não obriga o trabalhador a realizar exames para atestar incapacidade.

Dica: o NTEP é presunção epidemiológica de nexo (a empresa pode requerer sua não aplicação, § 2º), não sanção nem substituto de perícia.