Questão 114 · Direito do Trabalho: Segurança e medicina do trabalho
De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue os itens a seguir.
Situações de assédio ocorridas durante atividades sociais relacionadas ao trabalho, porém realizadas fora do ambiente laboral, não são reconhecidas pela referida convenção, uma vez que aconteceram fora do espaço institucional.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
A Convenção nº 190 da OIT, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, possui um escopo de aplicação bastante amplo. Ela não se restringe apenas ao ambiente físico tradicional de trabalho. Conforme a Convenção, a violência e o assédio podem ocorrer "no local de trabalho, em locais relacionados com o trabalho, durante as viagens relacionadas com o trabalho, a formação, os eventos ou as atividades sociais relacionadas com o trabalho; nas comunicações relacionadas com o trabalho, incluindo as que se realizam através das tecnologias de informação e comunicação; e no alojamento fornecido pelo empregador".
Portanto, a afirmação de que situações de assédio ocorridas durante atividades sociais relacionadas ao trabalho, mas fora do ambiente laboral, não são reconhecidas pela convenção está incorreta. A Convenção 190 da OIT expressamente abrange tais situações, reconhecendo que o assédio pode transcender os limites físicos do local de trabalho.
Fundamentos: Convenção nº 190 da OIT, Art. 3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 114, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.