Questão 44 · Direito do Trabalho: Segurança e medicina do trabalho

Gabarito: D.

O conceito de acidente do trabalho está no art. 19 da Lei 8.213/1991: é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Além disso, o art. 21, II, e, equipara ao acidente do trabalho o sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. Catástrofes ocorridas na empresa se enquadram nessa hipótese, por isso a alternativa D está correta.

• A) Doença endêmica: a lei não a considera doença do trabalho, salvo se comprovado que resulta de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. Sem essa prova, não é acidente do trabalho. Errada.
• B) Doença degenerativa: a lei exclui expressamente a doença degenerativa do rol das doenças do trabalho. Errada.
• C) Doença que não produz incapacidade laborativa: também é excluída expressamente; além disso, o conceito do art. 19 exige lesão ou perturbação funcional com morte ou perda ou redução da capacidade para o trabalho. Errada.
• E) Ato imprudente ou negligente: descreve uma conduta, que pode ser causa de um acidente, e não um evento que a lei enquadre por si só. Sem lesão ou perturbação funcional não há acidente (art. 19), e a lei equipara expressamente apenas o ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho, ocorrido no local e no horário do trabalho (art. 21, II, c). Errada.

Dica: memorize o art. 21, II, da Lei 8.213: agressão, ofensa física, imprudência de terceiro, ato de pessoa privada de razão e desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou de força maior, quando no local e no horário do trabalho.