Questão 36 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
A conferência do material probatório que servir de base à perícia é permitida às partes, durante o curso do processo judicial, somente mediante a presença de
- A) membro do Ministério Público.
- B) oficial de justiça.
- C) autoridade judicial.
- D) perito oficial.
- E) agente de polícia.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: D.
Quando as partes requerem a conferência do material probatório que serviu de base à perícia, esse material é disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que mantém sempre a sua guarda, e o exame é feito na presença de perito oficial. A presença do perito oficial é o que garante a integridade dos vestígios durante a conferência pelos assistentes das partes. Por isso, a alternativa correta é a D.
Os erros das demais alternativas:
- (A) o membro do Ministério Público é parte (ou fiscal da lei) no processo e pode ser o requerente da conferência, mas não é quem a acompanha como garantidor da guarda e da integridade do material.
- (B) o oficial de justiça cumpre ordens e comunicações do juízo e não tem atribuição técnica nem de guarda do material pericial.
- (C) a autoridade judicial decide sobre o requerimento, mas o material permanece sob guarda do órgão oficial, e a presença exigida na conferência é a do perito oficial.
- (E) o agente de polícia não detém a guarda do material nem a atribuição técnica de acompanhar a conferência; quem a acompanha é o perito oficial.
Dica: o material que serviu de base à perícia fica sempre sob guarda do órgão oficial, e a conferência pelas partes ocorre nesse ambiente, na presença de perito oficial.
Fundamentos: CPP, art. 159 (disponibilização do material probatório sob guarda do órgão oficial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Odontolegista), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.