Relatório policial feito com IA generativa não serve como prova no processo penal, diz a Quinta Turma do STJ

1. O relatório de IA não é ilícito nem perícia

A Turma afastou a ilicitude: não houve violação de normas de direito penal nem da cadeia de custódia. Também não houve ofensa às regras da perícia, porque o relatório não é perícia, mas mero documento.

2. A IA generativa pode alucinar

Um dos riscos é a alucinação: a ferramenta apresenta informações imprecisas, irreais ou fabricadas, com aparência de fidedignidade. Ela não consulta bases de dados em tempo real, e sim estrutura respostas por padrões estatísticos do treinamento.

3. Modelos de linguagem não analisam ondas sonoras

O objeto era o áudio de um vídeo. Os grandes modelos de linguagem processam textos e não ondas sonoras, por isso não são adequados para análise fonética. Faltou adequação epistêmica.

4. A perícia oficial foi deixada de lado

A perícia técnica já havia sido feita e não confirmou o termo. O Estado, não satisfeito, recorreu à IA, que não tem respaldo científico, e tratou o juízo probabilístico dela como prevalente. A Turma viu nisso um certo viés de confirmação.

5. Afastar perícia exige motivação técnico-científica

O juiz pode afastar conclusões periciais, mas precisa fundamentar de forma idônea. Para afastar ou mitigar uma perícia oficial, é necessária motivação técnico-científica, o que um relatório de IA generativa não oferece.