Questão 35 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
É facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de um assistente técnico de perícia, que poderá atuar a partir da admissão pelo(a)
- A) autoridade policial e antes de concluída a perícia.
- B) direção de criminalística e após a conclusão da perícia.
- C) promotor de justiça e após a conclusão da perícia.
- D) autoridade judicial e após a conclusão da perícia.
- E) perito oficial e antes de concluída a perícia.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: D.
O Código de Processo Penal, no art. 159, § 3º, faculta ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Pelo parágrafo seguinte do mesmo artigo, o assistente técnico atua a partir de sua admissão pelo juiz e depois da conclusão dos exames e da elaboração do laudo pelos peritos oficiais. Assim, a admissão é judicial e a atuação ocorre após a conclusão da perícia.
- A) Errada: a autoridade policial não admite o assistente técnico (quem o admite é o juiz), e ele não atua antes da conclusão da perícia.
- B) Errada: a direção de criminalística não admite assistente técnico, que só atua após o laudo oficial.
- C) Errada: o promotor de justiça é uma das partes que podem indicar assistente, mas não o admite; a admissão é do juiz.
- E) Errada: o perito oficial não admite assistentes técnicos, e estes só atuam após a conclusão da perícia oficial.
Dica: o assistente técnico é indicado pela parte, admitido pelo juiz e só atua depois do laudo dos peritos oficiais.
Fundamentos: CPP, art. 159, §3º (assistente técnico após a conclusão dos exames e do laudo oficial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Odontolegista), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.