Questão 94 · Direito Processual Penal: Provas
Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem.
Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete a previsão legal para a realização de perícias na ausência de perito oficial. Conforme o Código de Processo Penal, a perícia deve ser realizada por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Contudo, em sua falta, a lei permite que o exame seja feito por duas pessoas idôneas, que também possuam diploma de curso superior e, preferencialmente, habilitação técnica relacionada à natureza do exame. Essas pessoas, embora não sejam peritos oficiais, devem prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
Fundamentos: Código de Processo Penal, art. 159, caput · Código de Processo Penal, art. 159, § 1º · Código de Processo Penal, art. 159, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 94, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.