Questão 70 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
A “aceleração de parto”, prevista no inciso IV do parágrafo primeiro do Art. 129 do Código Penal brasileiro vigente, pode ser de difícil caracterização pericial, porém, segundo a lei e a doutrina, é caracterizada como:
- A) antecipação da data esperada do parto em decorrência de agressão sofrida;
- B) encurtamento do tempo entre a rotura da bolsa amniótica e a expulsão fetal;
- C) trabalho de parto com duração inferior à habitual, de cerca de sessenta minutos;
- D) expulsão fetal completa com vida, anterior à trigésima semana de gestação;
- E) parto decorrente de agressão genital/sexual, com ou sem vida do concepto.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 129, § 1º, IV, do Código Penal prevê a aceleração de parto como lesão corporal de natureza grave. Ela consiste na antecipação da data esperada do parto provocada pela agressão sofrida pela gestante. A caracterização pericial é difícil porque exige demonstrar o nexo entre a agressão e a antecipação, já que o parto pode ocorrer antes do termo por outras causas.
- B) Encurtar o intervalo entre a rotura da bolsa e a expulsão diz respeito à velocidade do trabalho de parto, e não à antecipação da data do parto.
- C) Um trabalho de parto de duração curta também diz respeito à rapidez do trabalho de parto, e não ao parto ter ocorrido antes da data esperada; além disso, o dispositivo não fixa duração de sessenta minutos.
- D) O dispositivo não condiciona a aceleração à expulsão antes da trigésima semana; o que a caracteriza é a antecipação do parto causada pela lesão.
- E) O tipo de agressão (genital ou sexual) não define a aceleração de parto; o que a define é a antecipação do parto em consequência da lesão, qualquer que seja a forma da agressão.
Dica: aceleração de parto é antecipação da data do parto causada pela lesão, e não alteração na rapidez do trabalho de parto.
Fundamentos: CP, art. 129, §1º, IV (aceleração de parto como lesão grave) · Doutrina de medicina legal sobre o conceito de aceleração de parto
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Medicina), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.