Questão 42 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilita
- A) a abertura de novas vias de circulação.
- B) a abertura de novos logradouros públicos.
- C) a modificação ou a ampliação de vias existentes.
- D) o prolongamento de vias existentes.
- E) o aproveitamento do sistema viário existente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: E.
Pela Lei 6.766/1979, o desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Por isso o desmembramento se caracteriza pelo aproveitamento do sistema viário existente, e a alternativa E está correta.
- A) a abertura de novas vias de circulação é característica do loteamento, não do desmembramento.
- B) a abertura de novos logradouros públicos também é característica do loteamento; no desmembramento é vedada.
- C) a modificação ou ampliação de vias existentes é vedada no desmembramento, pois ele usa o sistema viário como já está.
- D) o prolongamento de vias existentes também é vedado no desmembramento; prolongar via é típico do loteamento.
Dica: loteamento admite abertura, prolongamento, modificação ou ampliação de vias; desmembramento só aproveita as vias existentes.
Fundamentos: Lei 6.766/1979, art. 4º, § 2º (conceito de desmembramento) · Lei 6.766/1979, art. 2º, § 1º e § 2º (loteamento e desmembramento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX – A – Especialidade: Arquitetura), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.