Questão 41 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do solo
- A) em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
- B) em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
- C) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
- D) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
- E) em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A Lei 6.766/1979 só admite o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Isso confirma a alternativa A. As demais descrevem situações em que a lei veda o parcelamento.
- B) em áreas de preservação ecológica ou onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, o parcelamento é vedado até que a situação seja corrigida; a alternativa o apresenta como admitido nessas áreas.
- C) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, o parcelamento só pode ocorrer depois de tomadas providências que assegurem o escoamento das águas; antes disso é vedado.
- D) em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, o parcelamento é vedado sem que sejam previamente saneados.
- E) em terrenos cujas condições geológicas não aconselham a edificação, o parcelamento é vedado.
Dica: a regra é a vedação, com exceção condicionada: expressões como "até a correção" ou "antes das providências" indicam que o parcelamento só é possível depois de sanado o problema.
Fundamentos: Lei 6.766/1979, art. 3º, caput · Lei 6.766/1979, art. 3º, parágrafos (vedações)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX – A – Especialidade: Arquitetura), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.