Questão 70 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Determinado servidor foi designado fiscal técnico da construção de um edifício público. Para exercer essa atribuição, ele
- A) deverá ter formação em qualquer engenharia, não necessariamente em engenharia civil.
- B) está dispensado de registro de anotação de responsabilidade técnica, por ser funcionário público.
- C) está dispensado de realizar formação técnica na área, por ser funcionário público.
- D) atuará somente como fiscal administrativo do contrato.
- E) deve ter registro atualizado no CREA.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: E.
O fiscal técnico de uma obra pública exerce atividade técnica de engenharia, que só pode ser exercida por profissional habilitado e registrado no conselho. Por isso, a alternativa correta é a que exige o registro atualizado no CREA. A Lei 5.194/1966 regula o exercício da engenharia e exige registro no conselho profissional para quem exerce essas atividades. A Lei 6.496/1977 institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que vincula o profissional à obra ou serviço.
As demais alternativas estão erradas:
- A: a atribuição exige habilitação compatível com a obra e registro, não basta qualquer formação genérica.
- B: servidor público não está dispensado de ART, que é obrigatória para a responsabilidade técnica.
- C: a condição de servidor não dispensa a formação técnica exigida para a função.
- D: o fiscal técnico da obra atua na fiscalização técnica, não apenas administrativa.
Dica: a condição de servidor público não afasta exigências do exercício profissional (registro e ART).
Fundamentos: Lei 5.194/1966 (exercício da engenharia e registro no conselho) · Lei 6.496/1977 (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX – A – Especialidade: Engenharia Civil), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.