Questão 41 · Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue os itens seguintes.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A questão aborda as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. A PRF, como órgão executivo rodoviário da União, possui as competências elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O inciso XIII do art. 21 do CTB estabelece expressamente que compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União (onde se insere a PRF), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: "fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais, quando solicitado".
Portanto, a afirmação está em total consonância com a legislação de trânsito, sendo uma competência atribuída à PRF.
Fundamentos: CTB, art. 21, XIII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.