Questão 56 · Legislação de Trânsito: Medidas administrativas
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue os itens seguintes.
Nem sempre as medidas administrativas de trânsito serão executadas de imediato à autuação, visto que algumas delas dependem da aplicação da penalidade.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
As medidas administrativas de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem ser aplicadas de imediato pela autoridade ou agente de trânsito no momento da constatação da infração, como a retenção do veículo ou a remoção. No entanto, outras medidas administrativas, como a suspensão do direito de dirigir ou a cassação da CNH, são decorrentes da aplicação de uma penalidade e dependem de um processo administrativo prévio, com direito à defesa do infrator. Portanto, nem todas as medidas administrativas são executadas de imediato à autuação, algumas dependem da conclusão do processo e da aplicação da penalidade correspondente.
Fundamentos: CTB, art. 269 (Medidas Administrativas) · CTB, art. 256 (Penalidades)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.