Questão 50 · Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito
Sobre ações e projetos da educação para o trânsito da PRF, julgue os itens que se seguem.
No Cinema Rodoviário, a participação na palestra não é obrigatória, no entanto o condutor do veículo deverá ser informado de que o procedimento de fiscalização será realizado.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O Cinema Rodoviário é uma ação educativa da PRF que busca conscientizar os condutores sobre a segurança no trânsito. Embora a participação na palestra seja voluntária, o procedimento de fiscalização é inerente à atuação da PRF e deve ser realizado, independentemente da participação do condutor na atividade educativa. A PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, tem a competência de fiscalizar o trânsito, aplicar penalidades e medidas administrativas, conforme o Art. 20, III, do CTB. A informação ao condutor sobre a fiscalização é uma prática de transparência e não anula a prerrogativa da PRF de fiscalizar. Portanto, a afirmação está correta ao conciliar a natureza educativa e voluntária da palestra com a obrigatoriedade da fiscalização.
Fundamentos: CTB, art. 20, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.