Questão 40 · Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito e é composto por representantes de determinados ministérios e presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o CONTRAN é presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
De fato, o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Contudo, a presidência do conselho não é exercida pelo dirigente do DENATRAN (atualmente SENATRAN). Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações da Lei nº 14.071/2020 (vigente à época da prova), a presidência do CONTRAN cabe ao Ministro de Estado ao qual o órgão máximo executivo de trânsito da União está subordinado (atualmente, o Ministro dos Transportes).
O dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União (SENATRAN) integra o conselho como membro, mas não o preside. A redação anterior da lei previa que o dirigente do DENATRAN presidiria o CONTRAN, mas essa disposição foi alterada.
Dica: A composição e a presidência do CONTRAN são temas que sofreram alterações legislativas importantes. As bancas, especialmente o Cebraspe, costumam explorar a desatualização dos candidatos em relação a essas mudanças.
Fundamentos: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 10, § 2º (com redação da Lei nº 14.071/2020)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.