Questão 4 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), exigida na elaboração de projetos de obras públicas, tem como principal finalidade
- A) substituir a aprovação do projeto básico pela emissão de termo técnico com validade legal.
- B) vincular o profissional responsável pelo projeto ao seu conselho profissional, garantindo rastreabilidade técnica.
- C) estabelecer vínculo direto entre o autor do projeto e o órgão fiscalizador das contas públicas.
- D) registrar a responsabilidade técnica da contratante sobre a elaboração dos projetos e a execução da obra.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SEPLAD/DF 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registra formalmente a responsabilidade técnica do profissional habilitado sobre o serviço de engenharia, como um projeto ou uma obra, e o vincula ao seu conselho profissional (CREA/CAU). Esse registro garante a rastreabilidade técnica: é possível identificar quem respondeu tecnicamente pelo trabalho. Por isso a alternativa B é a correta.
- A: a ART identifica o responsável técnico pelo projeto; ela não substitui a aprovação do projeto básico, que continua sendo ato da Administração.
- C: a ART é registrada no conselho profissional e vincula o profissional a ele; não cria vínculo entre o autor do projeto e o órgão que fiscaliza as contas públicas.
- D: a ART registra a responsabilidade técnica do profissional que elabora o projeto ou executa a obra, e não a da contratante.
Dica: a ART identifica o responsável técnico (o profissional) perante o seu conselho de classe.
Fundamentos: Lei 6.496/1977 (instituição da ART) · Conceito de responsabilidade técnica e rastreabilidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SEPLAD/DF 2025 (Auditor de Controle Interno do Distrito Federal), questão 4, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.