Questão 119 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
No que diz respeito a reforma e manutenção de edificações, julgue os itens seguintes, de acordo com as normas ABNT NBR 16280, NBR 5674 e NBR 14037.
A obrigatoriedade dos programas de manutenção não se aplica às edificações cujos projetos de construção tenham sido protocolados para aprovação, no órgão competente pelo licenciamento, antes da vigência da norma que estabelece a referida obrigatoriedade.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a obrigatoriedade dos programas de manutenção não se aplica a edificações cujos projetos foram protocolados antes da vigência da norma. A NBR 5674:2012, que trata da gestão da manutenção de edificações, estabelece que a manutenção é um processo contínuo e essencial para todas as edificações, independentemente da data de sua construção ou aprovação do projeto. O objetivo da norma é garantir a segurança, o desempenho e a vida útil das edificações. Portanto, a obrigatoriedade de um programa de manutenção se estende a todas as edificações existentes, visando à sua conservação e adequação às condições de uso, não havendo ressalva para projetos antigos. A norma visa à segurança e à funcionalidade contínua do patrimônio edificado, e não apenas às novas construções.
Fundamentos: ABNT NBR 5674:2012 (Gestão da manutenção de edificações)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 119, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.