Questão 98 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Acerca das relações entre arquitetura e cultura, julgue os itens que se seguem.
A partir de 2009, a arquitetura adquiriu direito à representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o que, no entanto, não conferiu à arquitetura a condição de atividade cultural oficialmente reconhecida.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a arquitetura não adquiriu a condição de atividade cultural oficialmente reconhecida. A Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, em seu Art. 2º, parágrafo único, estabelece que "A Arquitetura e Urbanismo é considerada atividade cultural e, como tal, é objeto de proteção e fomento pelo poder público". Além disso, a inclusão da arquitetura no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a partir de 2009, conforme mencionado no item, reforça seu reconhecimento como atividade cultural. O CNPC, criado pelo Decreto nº 6.868/2009, tem como objetivo institucionalizar a relação entre o governo e a sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas de cultura. A representação da arquitetura nesse conselho é um claro indicativo de seu status cultural. Portanto, a afirmação de que não houve reconhecimento oficial é falsa.
Fundamentos: Lei nº 12.378/2010, Art. 2º, parágrafo único · Decreto nº 6.868/2009
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 98, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.