Questão 60 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Acerca da fiscalização e das medições de obras públicas, julgue os itens que se seguem.
A remuneração de obras contratadas pelo regime de contratação semi-integrada é orientada por preços unitários, cuja medição decorre da execução de quantidades de itens unitários.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque confunde o regime de contratação semi-integrada com o regime de empreitada por preço unitário.
No regime de contratação semi-integrada, a remuneração é feita por preço global, e não por preços unitários. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define a contratação semi-integrada como aquela em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras ou serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar a montagem, a execução, a operação, a conservação ou a manutenção de bens, equipamentos ou instalações. Nesse regime, a remuneração é baseada no preço global da obra, conforme o projeto básico elaborado pela Administração, e não na medição de quantidades de itens unitários. A medição por preços unitários é característica da empreitada por preço unitário, onde a remuneração é calculada com base nas quantidades de serviços executados e nos preços unitários preestabelecidos.
Dica: O Cebraspe costuma cobrar as características específicas de cada regime de execução de obras e serviços de engenharia previstos na Lei nº 14.133/2021, sendo fundamental diferenciá-los.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 46, § 1º · Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XXVIII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.