Questão 90 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Em relação à segurança do trabalho na construção civil, julgue os próximos itens, de acordo com as normas técnicas vigentes.
Cabe ao fabricante e ao importador de EPI promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação de EPI para pessoas com deficiência, sendo, nesse caso, necessária a emissão de novo certificado de aprovação (CA), visto que a referida adaptação invalida o CA já emitido.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a adaptação de um Equipamento de Proteção Individual (EPI) para pessoas com deficiência invalida o Certificado de Aprovação (CA) original e exige a emissão de um novo.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que trata de EPI, a responsabilidade pela adaptação, quando solicitada e tecnicamente viável, é de fato do fabricante ou importador. Contudo, a norma estabelece expressamente que essa adaptação não invalida o CA já emitido, sendo, portanto, desnecessária a emissão de um novo certificado.
O erro da questão está justamente na consequência da adaptação. A regra foi criada para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, desburocratizando o processo de adequação dos equipamentos de segurança, e não o contrário, como sugere o enunciado.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora as exceções e detalhes de normas técnicas recém-atualizadas. Fique atento a termos como "invalida", "desnecessária" e "exceto", pois eles costumam ser o ponto central da assertiva.
Fundamentos: Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), item 6.9.3.1
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 90, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.