Cebraspe · STJ · 2024 · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Questão 105 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue os próximos itens.

É vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações, por serem estas atividades privativas dos engenheiros.

Julgue o item:

Gabarito: ERRADO

Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).

Comentário

Gabarito: ERRADO. O item afirma que é vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações, por serem estas atividades privativas dos engenheiros. Essa afirmação está incorreta. A Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, e a Resolução CAU/BR nº 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, não estabelecem tal vedação. Pelo contrário, essas normas permitem que arquitetos e urbanistas atuem em diversas áreas relacionadas à construção, incluindo a especificação de materiais, análise de patologias e proposição de recuperações, desde que dentro de suas competências e limites de atuação profissional. A atuação em tecnologia e resistência dos materiais, por exemplo, é comum na escolha e aplicação de materiais em projetos arquitetônicos. Da mesma forma, a identificação de patologias e a proposição de soluções de recuperação em edificações existentes fazem parte do escopo de atuação do arquiteto e urbanista, especialmente em projetos de reforma e restauro.

Fundamentos: Lei nº 12.378/2010 · Resolução CAU/BR nº 21/2012

Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.

Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 105, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.

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