Questão 55 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
Na organização dos serviços do SUS, deve-se buscar a multiplicidade de meios, mesmo para fins idênticos, em respeito à diretriz da descentralização.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque contradiz um dos princípios expressos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao contrário do que afirma a assertiva, a organização dos serviços públicos de saúde deve ser estruturada de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos.
Esse princípio, previsto na Lei Orgânica da Saúde, visa garantir a racionalidade dos gastos e a otimização dos recursos públicos, evitando o desperdício que ocorreria com a manutenção de estruturas paralelas e redundantes para oferecer o mesmo tipo de serviço. A diretriz da descentralização, mencionada no item e prevista na Constituição Federal, deve ser implementada de forma coordenada e planejada dentro da rede regionalizada e hierarquizada, justamente para assegurar a eficiência e a complementaridade dos serviços, e não para incentivar a multiplicidade desnecessária de meios.
Dica: Bancas como o Cebraspe frequentemente elaboram itens invertendo o sentido de um princípio ou diretriz do SUS. É fundamental memorizar a literalidade do art. 7º da Lei 8.080/1990.
Fundamentos: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII · Constituição Federal, art. 198, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.