Questão 118 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Julgue os itens que se seguem, relativos à eficiência energética e à sustentabilidade.
Nos termos de referência para aquisição de bens, os critérios de sustentabilidade são secundários em relação aos critérios de eficiência energética.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que, nos termos de referência para aquisição de bens, os critérios de sustentabilidade são secundários em relação aos critérios de eficiência energética. Essa afirmação está incorreta. A legislação e as diretrizes atuais para contratações públicas, especialmente aquelas que visam à sustentabilidade, não estabelecem uma hierarquia em que a eficiência energética seja superior aos demais critérios de sustentabilidade. Pelo contrário, a eficiência energética é um dos pilares da sustentabilidade, mas não o único, nem o mais importante em todas as situações. Critérios como a redução do consumo de água, a minimização de resíduos, a utilização de materiais recicláveis ou de baixo impacto ambiental, e a responsabilidade social, são igualmente relevantes e devem ser considerados de forma integrada. A sustentabilidade abrange um conceito mais amplo, do qual a eficiência energética faz parte, mas não a sobrepuja em importância de forma geral. Ambos devem ser considerados de forma complementar e integrada na busca por soluções mais sustentáveis.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), art. 11, IV e V (que estabelece a necessidade de observância dos princípios da sustentabilidade e da eficiência, entre outros, nas contratações públicas) · Decreto nº 10.024/2019, art. 3º, § 1º, III (que trata da inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e serviços)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica), questão 118, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.