Questão 108 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A respeito das atividades de aquisição de materiais e elaboração de projeto básico e termo de referência para contratação de obras e serviços, bem como das atividades de fiscalização e acompanhamento de obras e serviços, julgue os próximos itens.
O projeto básico deve conter elementos que permitam caracterizar o que se pretende contratar, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete a essência do projeto básico em processos de contratação pública. O projeto básico, conforme a legislação de licitações e contratos, é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução. Ele deve conter os subsídios para a elaboração do projeto executivo e para a execução da obra ou serviço, de modo a permitir a licitação e a contratação com segurança e clareza, evitando aditivos contratuais desnecessários e garantindo a qualidade do que será entregue. A precisão adequada é fundamental para que os licitantes possam formular suas propostas com base em informações claras e completas, e para que a Administração Pública possa fiscalizar a execução do contrato de forma eficaz.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica), questão 108, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.