Questão 109 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A respeito das atividades de aquisição de materiais e elaboração de projeto básico e termo de referência para contratação de obras e serviços, bem como das atividades de fiscalização e acompanhamento de obras e serviços, julgue os próximos itens.
O recebimento provisório de obras e serviços contratados é feito de forma sumária pelo responsável por seu acompanhamento e por sua fiscalização, com posterior verificação de conformidade com as exigências contratuais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o recebimento provisório é feito de forma sumária. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o recebimento provisório é realizado por meio de termo detalhado, ou seja, de forma circunstanciada, e não sumária. Esse termo deve ser assinado pelas partes após a verificação da conformidade do objeto com as exigências contratuais.
O recebimento provisório tem como objetivo atestar a execução do objeto contratado, permitindo que a Administração verifique se a obra ou serviço foi entregue conforme o planejado, antes do recebimento definitivo, que atesta a aceitação final e a liberação do contratado de suas obrigações contratuais.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 140, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica), questão 109, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.