Questão 110 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A respeito das atividades de aquisição de materiais e elaboração de projeto básico e termo de referência para contratação de obras e serviços, bem como das atividades de fiscalização e acompanhamento de obras e serviços, julgue os próximos itens.
O termo de referência é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, sendo nele registradas todas as opções tecnológicas consideradas possíveis para atender a determinada demanda, além dos diferentes critérios empregados na análise (como eficiência, custo, sustentabilidade) para a escolha da opção mais vantajosa.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item descreve características que são mais pertinentes ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) do que ao Termo de Referência (TR). O ETP é o documento que, de fato, constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público, as opções tecnológicas consideradas, e os critérios de análise para a escolha da solução mais vantajosa (eficiência, custo, sustentabilidade).
O Termo de Referência, por sua vez, é um documento que sucede o ETP e tem como objetivo detalhar o objeto da contratação, suas especificações, prazos, condições de execução, critérios de aceitação, obrigações das partes, e os critérios de seleção do fornecedor, servindo como base para a elaboração do edital e para a contratação propriamente dita. Embora o TR contenha informações importantes sobre a solução escolhida, ele não é o documento que registra "todas as opções tecnológicas consideradas possíveis" ou os "diferentes critérios empregados na análise para a escolha da opção mais vantajosa", pois essa análise já foi feita no ETP.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 18, § 1º · Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica), questão 110, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.