Questão 101 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsecutivos.
Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente aquele com duração superior a 5 anos.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que material permanente é aquele com duração superior a 5 anos. A classificação de material permanente, para fins contábeis e orçamentários na administração pública, não se baseia exclusivamente em um critério temporal fixo de 5 anos. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um bem é classificado como permanente se sua vida útil for superior a um ano e/ou se, em razão de sua incorporação a outro bem, perder a identidade física ou a funcionalidade. Embora a Receita Federal, para fins de depreciação fiscal, utilize um critério de vida útil superior a um ano, não há uma regra universal que estabeleça 5 anos como o limite para a classificação de material permanente no setor público. O critério principal é a durabilidade e a não-consumibilidade imediata, geralmente acima de 12 meses, e não um prazo de 5 anos.
Fundamentos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 101, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.