Questão 88 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Julgue os itens seguintes, a respeito da manutenção predial em edifícios públicos.
Quando as quantidades, os itens ou os serviços demandados para a manutenção predial forem incertos ou difíceis de serem estabelecidos, o gestor pode adotar o critério de julgamento pelo maior desconto no processo licitatório para a aquisição dos insumos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que, em situações de incerteza quanto às quantidades, itens ou serviços de manutenção predial, o gestor pode adotar o critério de julgamento pelo maior desconto. Essa modalidade licitatória é prevista para contratações em que o objeto é padronizado e as especificações são conhecidas, mas a demanda é variável ou incerta. O maior desconto incide sobre uma tabela de preços predefinida pela administração, permitindo que o licitante ofereça um percentual de redução sobre esses valores. Isso é particularmente útil em contratos de manutenção, onde a natureza e a extensão dos serviços podem não ser totalmente previsíveis no momento da licitação, mas os tipos de serviços e insumos são padronizados. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) prevê o critério de julgamento por maior desconto, especialmente para contratações de bens e serviços comuns, que se enquadram na descrição de manutenção predial com incerteza de demanda.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 33, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 88, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.