Questão 47 · Administração Geral e Pública: Planejamento estratégico
Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.
- A) setorializada
- B) territorializada
- C) vertical
- D) horizontal
- E) integrada
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. Políticas verticais são aquelas em que as responsabilidades se distribuem entre os diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios). A educação básica é o exemplo típico: a Constituição Federal determina, no art. 211, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, o que implica divisão de responsabilidades entre os entes.
- A (setorializada): refere-se à organização por setor ou área de atuação, e não à divisão de responsabilidades entre níveis de governo.
- B (territorializada): refere-se a ações voltadas a recortes territoriais específicos.
- D (horizontal): refere-se à articulação entre áreas ou órgãos de um mesmo nível de governo.
- E (integrada): refere-se à articulação entre ações de diferentes áreas, e não à distribuição de responsabilidades entre os entes federados.
Dica: política vertical envolve níveis de governo; política horizontal envolve áreas no mesmo nível.
Fundamentos: CF/88, art. 211 (regime de colaboração na educação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.