Questão 111 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.
Caso um trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho com graves lesões venha a óbito durante a internação, em horário de plantão, o atestado de óbito deverá ser emitido pelo médico plantonista.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a morte decorrente de acidente de trabalho é considerada uma morte por causa externa (violenta ou não natural). Nesses casos, a responsabilidade pela emissão da Declaração de Óbito (DO) não é do médico plantonista que atendeu o paciente no hospital.
Conforme as normas do Conselho Federal de Medicina e a legislação processual penal, em situações de morte por causas externas, é obrigatório o encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de necropsia. O objetivo é determinar a causa jurídica da morte. Portanto, a Declaração de Óbito deverá ser emitida pelo médico legista após a realização do exame cadavérico.
Ao médico plantonista cabe apenas constatar o óbito e elaborar um relatório médico detalhado, que deverá acompanhar o corpo até o IML, mas ele não deve preencher a DO.
Dica: Cebraspe frequentemente testa as atribuições em casos de morte natural vs. morte por causa externa. Se a causa for acidente, homicídio, suicídio ou qualquer outra causa não natural, a responsabilidade pelo atestado de óbito é do médico legista (IML), e não do médico assistente ou plantonista.
Fundamentos: Resolução CFM nº 1.779/2005 · Código de Processo Penal, art. 162
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 111, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.