Questão 117 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente aos comitês técnicos de obras regionais propor critérios de acessibilidade nos imóveis e espaços destinados aos Tribunais Regionais Federais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a proposição de critérios de acessibilidade nos imóveis e espaços destinados aos Tribunais Regionais Federais não é uma competência privativa dos comitês técnicos de obras regionais. Embora esses comitês possam ter um papel importante na análise e aplicação desses critérios, a definição e proposição de diretrizes e critérios de acessibilidade são atribuições que envolvem instâncias superiores e normativas, como o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), que emitem resoluções e regulamentos gerais sobre o tema. Os comitês regionais atuam na implementação e adequação local, mas não na proposição privativa dos critérios em si. A acessibilidade é um tema transversal que demanda diretrizes uniformes em nível nacional, estabelecidas por órgãos centrais, e não apenas por comitês regionais.
Fundamentos: Resoluções do CNJ e CJF sobre acessibilidade e obras
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica), questão 117, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.