Questão 92 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Texto associado à questão
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem.
Um contrato de prestação de serviços, assinado em agosto de 2023, teve seu orçamento concluído em abril de 2022, sendo este o mês de referência orçamentária de todo o objeto contratual para incidência de reajustes anuais. O valor global do contrato, de R$ 2.500.000,00, está sujeito à variação de dois índices específicos, conforme a distribuição a seguir.
Grupo de serviços A: • valor total dos serviços: R$ 500.000,00; • período de execução definido em contrato: setembro de 2023 a fevereiro de 2024.
• índice de reajustamento: X.
Grupo de serviços B: • valor total dos serviços: R$ 1.000.000,00; • período de execução definido em contrato: janeiro de 2024 a setembro de 2024; • índice de reajustamento: Y. Grupo de serviços C: • valor total dos serviços: R$ 1.000.000,00; • período de execução definido em contrato: julho de 2024 a agosto de 2025; • índice de reajustamento: Y.
Considere que, no mês de agosto de 2024, após o início da execução do grupo de serviços C, o gestor do contrato verificou que o índice de reajustamento Y sofreu uma variação de 2,5% entre os meses de abril de 2024 e julho de 2024. Nesse caso, o gestor do contrato poderá reajustar o saldo contratual referente ao grupo de serviços C para julho de 2024, de tal forma que a execução dos serviços seja iniciada com um saldo contratual condizente com a realidade de mercado.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque o reajuste contratual, via de regra, não pode resultar em valor negativo. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em seu art. 135, § 5º, estabelece que os reajustes devem ser feitos com base em índices que reflitam a variação dos custos de produção ou dos preços dos insumos, mas não prevê a possibilidade de redução do valor contratual em decorrência de variação negativa do índice. Embora a variação do índice Y tenha sido de -2,5%, o gestor não pode "reajustar" o saldo contratual para baixo. O contrato pode prever a repactuação de preços para baixo, mas o reajuste, por sua natureza, visa a recompor o valor inicial, não a reduzi-lo. A finalidade do reajuste é manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, preservando o poder de compra da remuneração original, e não a de penalizar o contratado por deflação.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 135, § 5º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 92, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.