Questão 95 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque o contratado não tem direito ao novo reajuste sobre a parcela dos serviços em atraso por sua culpa exclusiva. O enunciado informa que o atraso na entrega do grupo de serviços A decorreu de "dificuldades internas exclusivamente de sua responsabilidade" e que o prazo de execução contratual se encerrou em fevereiro de 2024.

O reajuste de preços em contratos administrativos visa manter o equilíbrio econômico-financeiro, mas não pode ser usado para beneficiar a parte inadimplente. Quando o atraso é de responsabilidade do contratado, os preços dos serviços não executados no prazo são "cristalizados", aplicando-se os índices de reajuste vigentes na data em que o serviço deveria ter sido concluído (neste caso, fevereiro de 2024).

O novo reajuste, com variação de 3% a partir de abril de 2024, não se aplica ao saldo contratual em atraso, pois é posterior ao prazo final de execução e ao início da mora do contratado. Portanto, o saldo contratual reajustado do grupo de serviços A permaneceria em R$ 262.500,00, e não seria corrigido para R$ 270.375,00, como afirma o item.

Dica: O Cebraspe frequentemente explora as consequências da mora (atraso) do contratado. Lembre-se de que o contratado em atraso por culpa própria não pode se beneficiar de eventos posteriores à data em que deveria ter cumprido sua obrigação, como novos reajustes de preços.