Questão 106 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura

Gabarito: CERTO.

A afirmativa está correta. A elaboração de manuais com diretrizes para a manutenção predial no âmbito da Justiça Federal é uma competência específica do Comitê Técnico de Obras Nacional (CTON). Essa atribuição está expressamente prevista na norma que instituiu o comitê.

De acordo com a Resolução CJF nº 400/2016, que dispõe sobre o CTON, compete a este comitê elaborar e propor ao Conselho da Justiça Federal, entre outros, os manuais de orientação para manutenção predial. O termo "privativa" indica que, dentro da estrutura de comitês técnicos nacionais do CJF, essa é uma função designada especificamente ao CTON, visando à padronização e à qualificação técnica dos procedimentos em toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus. Portanto, a assertiva reflete com precisão uma das principais responsabilidades do referido comitê.

Dica: Em questões do Cebraspe, termos como "privativamente", "exclusivamente" ou "apenas" exigem atenção. No entanto, quando uma norma atribui uma competência a um órgão específico sem ressalvas, a banca tende a considerar correta a afirmação de que a atribuição é privativa daquele órgão no seu respectivo contexto de atuação.