Questão 55 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Julgue os itens a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano.
Entre os parâmetros urbanísticos que definem as formas de ocupação das edificações nos lotes, destacam-se os afastamentos frontais e laterais que buscam garantir condições de conforto adequadas com ventilação e iluminação natural, além de acessos e circulação laterais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que os afastamentos frontais e laterais são parâmetros urbanísticos essenciais para definir a ocupação das edificações nos lotes. Esses afastamentos, também conhecidos como recuos, são exigências legais presentes nos códigos de obras e planos diretores municipais. Eles desempenham um papel fundamental na garantia de condições de conforto ambiental, como a ventilação e a iluminação natural, ao evitar o sombreamento excessivo e a obstrução da circulação do ar entre as construções. Além disso, os afastamentos laterais e frontais são cruciais para a segurança, permitindo acessos e circulação adequados para manutenção, emergências e até mesmo para a privacidade entre as edificações. São, portanto, instrumentos de ordenamento territorial que visam à qualidade de vida urbana e à funcionalidade dos espaços construídos.
Fundamentos: Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001, art. 2º, incisos I e VI) · Planos Diretores Municipais (em geral) · Códigos de Obras Municipais (em geral)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.