Questão 58 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
No que diz respeito ao patrimônio cultural e arquitetônico, julgue os seguintes itens.
Muitas cidades brasileiras, como política de preservação de seu patrimônio arquitetônico, possuem normas que isentam o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de imóveis de relevante valor cultural e interesse histórico e cultural, avaliando-se, para isso, além do interesse público em razão do seu viés histórico e cultural, o bom estado de conservação das edificações.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que muitas cidades brasileiras adotam a isenção de IPTU como política de preservação do patrimônio arquitetônico. Essa medida é um incentivo fiscal para que os proprietários de imóveis de relevante valor histórico e cultural mantenham suas edificações conservadas. A isenção não se baseia apenas no valor histórico, mas também na condição de conservação do imóvel, o que garante que o benefício fiscal esteja atrelado à efetiva preservação do bem. Essa prática é comum em diversos municípios, que buscam conciliar o interesse público na preservação do patrimônio com a responsabilidade dos proprietários, estimulando a manutenção e restauração desses imóveis. A legislação municipal de cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, por exemplo, prevê essa isenção, condicionada, muitas vezes, à aprovação de projetos de restauração ou à manutenção do bom estado de conservação.
Fundamentos: Lei Orgânica de diversos municípios (ex: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, art. 192, § 1º, que prevê incentivos fiscais para a preservação do patrimônio cultural) · Legislação tributária municipal específica (ex: Códigos Tributários Municipais que estabelecem isenções de IPTU para imóveis tombados ou de interesse histórico e cultural)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.