Cebraspe · TRF6 · 2025 · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Questão 110 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem.

Na verificação da adequabilidade das planilhas orçamentárias das obras públicas, deve-se utilizar como referência o impacto esperado para os itens associados à administração local no valor total do orçamento: no caso de construção de edifícios, os valores percentuais 1.o quartil 13,49%; médio 16,23% e 3.o quartil 18,87%.

Julgue o item:

Gabarito: ERRADO

Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).

Comentário

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque os valores percentuais de referência para a Administração Local em obras de construção de edifícios, segundo a jurisprudência do TCU, são outros. O acórdão paradigma sobre o tema estabeleceu faixas de valores consideravelmente inferiores às citadas na questão.

De acordo com o Acórdão nº 2.622/2013 do Plenário do TCU, que é a referência consolidada para o tema, os percentuais de referência para a Administração Local em construção de edifícios são:

  • 1º quartil: 3,56%
  • Valor médio: 5,88%
  • 3º quartil: 7,99%

Os valores apresentados no item (13,49%, 16,23% e 18,87%) não correspondem a nenhuma das faixas de referência para Administração Local ou mesmo para BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) estabelecidas pelo referido acórdão, tornando a afirmativa flagrantemente errada.

Dica: O Acórdão 2.622/2013-Plenário do TCU é um dos julgados mais cobrados em provas de engenharia e arquitetura para concursos. Memorize as tabelas de referência para BDI e Administração Local para os principais tipos de obra (edificações, rodoviárias, hídricas etc.).

Fundamentos: Acórdão 2.622/2013-Plenário do TCU

Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.

Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 110, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.

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