Questão 116 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.
Nas vistorias técnicas dos locais de obras em contratação, deve-se agendar com as empresas interessadas, sempre que possível, no mesmo dia e horário, por um princípio de igualdade de tratamento com os participantes.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO. O item está incorreto ao afirmar que as vistorias técnicas devem ser agendadas, sempre que possível, no mesmo dia e horário para todos os interessados. A norma que rege o tema estabelece exatamente o contrário.
O objetivo da vistoria é permitir que os licitantes conheçam o local da obra, mas o procedimento deve resguardar o sigilo sobre a identidade dos participantes até a fase apropriada do certame. Agendar a visita para todos no mesmo momento revelaria quem são os concorrentes, o que poderia facilitar a formação de conluios e prejudicar a competitividade.
Portanto, a regra é que as vistorias sejam realizadas em dias e horários distintos para cada empresa interessada, garantindo-se a isonomia no acesso às informações, mas preservando-se o sigilo dos licitantes, conforme expressamente previsto na regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
Dica: Bancas como o Cebraspe frequentemente invertem o sentido de uma norma para testar a atenção do candidato. A justificativa apresentada no item ("princípio de igualdade") é correta em tese, mas a forma de aplicá-la (visitas simultâneas) está errada e viola outro princípio fundamental da licitação: o sigilo.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 114/2010, art. 19, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica), questão 116, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.