Questão 102 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue os próximos itens, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.
Nos casos em que o SINAPI não oferecer custos unitários de insumos, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão da Administração Pública Federal.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete a flexibilidade permitida na contratação de obras e serviços de engenharia quando o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) não dispõe de todos os custos unitários necessários. A Resolução CNJ n.º 114/2010, que estabelece diretrizes para a contratação de obras e serviços de engenharia pelos órgãos do Poder Judiciário, prevê essa possibilidade. Quando o SINAPI não oferece os custos de insumos, é permitido utilizar tabelas de referência que tenham sido formalmente aprovadas por outros órgãos da Administração Pública Federal. Essa medida visa garantir a continuidade dos processos licitatórios e a execução das obras, sem comprometer a transparência e a economicidade, ao mesmo tempo em que se busca uma base de preços oficial e confiável.
Fundamentos: Resolução CNJ n.º 114/2010
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 102, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.