Questão 97 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Com base no disposto na Lei n.o 12.378/2010, julgue os itens subsequentes.
O acervo técnico é de propriedade do profissional e representa as atividades por ele desenvolvidas, e a qualificação técnica de empresas que atuem na área de arquitetura e urbanismo é representada pelos acervos dos profissionais arquitetos e urbanistas comprovadamente a elas vinculados.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o acervo técnico é de propriedade do profissional e representa as atividades por ele desenvolvidas. Isso está em consonância com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. O acervo técnico é o conjunto de registros das atividades técnicas realizadas pelo profissional ao longo de sua carreira, comprovando sua experiência e capacidade.
Além disso, a qualificação técnica de empresas que atuam na área de arquitetura e urbanismo é, de fato, representada pelos acervos dos profissionais arquitetos e urbanistas comprovadamente a elas vinculados. Uma empresa não possui acervo técnico próprio no sentido de experiência profissional, mas sim a capacidade técnica de seus quadros, ou seja, dos profissionais que nela atuam e que possuem seus próprios acervos. Essa vinculação é essencial para que a empresa possa participar de licitações e executar projetos na área.
Fundamentos: Lei nº 12.378/2010
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 97, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.