Questão 110 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A respeito do controle de execução de obras e serviços e da elaboração de termos de referência e projetos básicos, julgue os itens a seguir.
O acompanhamento técnico da elaboração dos projetos e do orçamento da obra será, obrigatoriamente, realizado por profissionais legalmente habilitados.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o acompanhamento técnico da elaboração de projetos e orçamentos de obras deve ser realizado por profissionais legalmente habilitados. Essa exigência decorre da natureza técnica e da responsabilidade envolvida nessas atividades. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Arquiteto, estabelece que apenas profissionais registrados nos respectivos conselhos (CREA ou CAU) podem assumir a autoria e a responsabilidade técnica por projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura. A habilitação legal garante que o profissional possui a formação e o conhecimento necessários para assegurar a qualidade, a segurança e a conformidade técnica dos projetos e orçamentos, protegendo os interesses públicos e privados envolvidos na execução da obra.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a necessidade de habilitação profissional em questões de engenharia e arquitetura, focando na responsabilidade técnica e na fiscalização.
Fundamentos: Lei nº 5.194/1966
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica), questão 110, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.