Questão 71 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.
O ordenamento e o controle do uso do solo na cidade, por meio de instrumentos próprios, têm, entre seus objetivos, o de evitar o descompasso entre a ocupação do solo e a infraestrutura existente, bem como a exposição da população a riscos de desastres.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o ordenamento e o controle do uso do solo, por meio de instrumentos próprios, visam evitar o descompasso entre a ocupação do solo e a infraestrutura, além de proteger a população de riscos de desastres. Essa premissa está alinhada com os princípios e objetivos da política urbana brasileira, especialmente os contidos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). O artigo 2º do Estatuto da Cidade, ao elencar as diretrizes gerais da política urbana, menciona a "prevenção e correção das distorções do crescimento urbano" e a "proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico". A adequação da ocupação do solo à infraestrutura e a prevenção de desastres são elementos cruciais para o desenvolvimento urbano sustentável e a garantia da qualidade de vida, conforme preconizado pela legislação.
Fundamentos: Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.