Questão 67 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura

Gabarito: ERRADO.

O item afirma que o padrão de desenvolvimento urbano no Brasil é inclusivo, com distribuição equânime dos benefícios e ônus da urbanização, e que essa é uma característica tradicional da política urbana. Essa afirmação está incorreta. Historicamente, o desenvolvimento urbano brasileiro tem sido marcado pela exclusão social e pela desigualdade na distribuição dos benefícios e ônus da urbanização. As periferias, favelas e áreas de ocupação irregular são exemplos claros da falta de inclusão e da concentração de ônus (como a falta de infraestrutura e serviços públicos) sobre as populações de baixa renda, enquanto os benefícios (como acesso a equipamentos urbanos e valorização imobiliária) se concentram em outras áreas. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) surge justamente como um instrumento para tentar reverter esse quadro, buscando a função social da propriedade e da cidade, e não como uma constatação de um cenário já equânime e inclusivo. Portanto, a característica tradicional da política urbana brasileira é a desigualdade, e não a inclusão e a distribuição equânime.