Questão 107 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem.
O TCU definiu faixas aceitáveis para os valores das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) específicas para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamentos relevantes, bem como as diretrizes para efetuar o exame detalhado da adequabilidade dos percentuais para as referidas taxas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A afirmação está correta e reflete um dos entendimentos mais consolidados do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre orçamentação de obras públicas. Por meio do Acórdão nº 2.622/2013-Plenário, o TCU estabeleceu faixas referenciais para as taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), variando conforme o tipo de obra (edificações, obras rodoviárias, etc.) e para o fornecimento de materiais e equipamentos.
Além dos percentuais de referência, o acórdão detalha a metodologia que os órgãos de controle devem seguir para analisar a composição do BDI apresentado nas propostas, verificando a adequação de cada parcela, como administração central, riscos, seguros, garantias, despesas financeiras, tributos e lucro. Essa orientação visa coibir o sobrepreço e garantir a razoabilidade dos custos indiretos nos contratos públicos.
Dica: Lembre-se que as faixas de BDI do TCU são referenciais, não tabeladas ou de aplicação obrigatória. Valores fora das faixas podem ser aceitos desde que devidamente justificados na composição analítica do BDI.
Fundamentos: Acórdão nº 2.622/2013-TCU-Plenário
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 107, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.