Questão 109 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem.
O TCU editou acórdão com vistas a uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime de empreitada por preço global para a contratação de obras públicas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem, de fato, se debruçado sobre a utilização do regime de empreitada por preço global em obras públicas, buscando uniformizar procedimentos e garantir a correta aplicação da legislação. Um exemplo notório é o Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário, que estabeleceu diretrizes para a contratação de obras e serviços de engenharia por preço global, especialmente em relação à necessidade de detalhamento do projeto básico e executivo. Esse acórdão, e outros que o sucederam, visam aprimorar a gestão e fiscalização dessas contratações, evitando sobrepreços, superfaturamento e garantindo a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A atuação do TCU é fundamental para orientar os gestores e coibir irregularidades, consolidando entendimentos sobre a matéria.
Fundamentos: Acórdão TCU nº 2.622/2013 – Plenário
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 109, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.