Questão 101 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue os próximos itens, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.
Os editais no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário em percentual não inferior a 1%.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a Resolução CNJ nº 114/2010 não estabelece a obrigatoriedade de as empresas contratadas absorverem egressos do sistema carcerário em percentual mínimo de 1%. Na verdade, a referida resolução trata de diretrizes para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Judiciário, focando em aspectos como planejamento, orçamentação e fiscalização, sem abordar a questão da inclusão de egressos do sistema prisional. Essa temática, quando presente em licitações, geralmente é regulamentada por leis específicas ou atos normativos mais recentes que visam à ressocialização, e não pela Resolução CNJ nº 114/2010.
Dica: O Cebraspe frequentemente insere informações corretas sobre o tema geral da questão (contratação de obras, no caso), mas atribui a uma norma específica um conteúdo que ela não possui. É fundamental conhecer o escopo das normas citadas.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 114/2010
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 101, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.